Institucional

Comemorações Juninas

Já tiveram início as comemorações juninas na Integrativa. A decoração já está pronta e o café da tarde tem ganhado comes e bebes especiais, como pipoca, chocolate quente e doces típicos. Super incentivo para entrar no clima da temporada de festas juninas.

Institucional

Dia do Desafio

A Integrativa comemorou o Dia do Desafio no dia 31 de maio, reunindo os integradores para uma aula diferente com a professora Carla Fernandes. Dividindo os colaboradores em duas equipes, ela desenvolveu atividades no estilo funcional e colocou todo mundo pra se exercitar.

Institucional

Dia das Mães

A Integrativa comemorou o Dia das Mães com as integradoras na tarde de 06 de maio. Depois de ser lido um texto em homenagem a elas, as mamães Lucimara, Jussara e Vivian ganharam um mimo de presente. Além disso, foi um momento de confraternização, em que elas também receberam o

Notícias

É cabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução no Novo CPC?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça - 2ª Turma. REsp 1.528.049-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 18/8/2015 (Info 567) - é incabível o oferecimento de reconvenção em embargos à execução. O processo de execução tem como finalidade a satisfação do crédito constituído,

Notícias

Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma herdeira de pleitear a adjudicação de um imóvel (ato judicial que dá a alguém a posse e a propriedade de determinado bem) que viria a ser alienado judicialmente em execução fiscal. Acompanhando o

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Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a mora injustificada ou irrazoável do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária. A decisão foi tomada, na sessão desta quarta-feira (6), na análise de embargos no Recurso

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STJ fixa marco inicial da prescrição em caso de exclusão do Refis

Em caso de exclusão de débitos de programas de parcelamento, a prescrição deve ser contada a partir do momento em que o contribuinte foi excluído do programa, e não da data do evento que levou à exclusão. A decisão unânime é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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Novo CPC traz regras para a penhora de bens de sócio

O novo Código de Processo Civil (CPC), deve dificultar o acesso ao patrimônio de sócios e administradores em casos de execução de dívidas de empresas. As novas regras estabelecem um rito para a desconsideração da personalidade jurídica. Não será mais permitido, por exemplo, a penhora ou o bloqueio de bens

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Contribuinte poderá quitar dívidas com a transferência de imóveis

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) para permitir que valores inscritos na dívida ativa da União, Estados e municípios possam ser quitados com a transferência de imóveis para o Poder Público, procedimento conhecido como dação em pagamento. O instrumento já era previsto no Código Tributário

Notícias

Conselho Nacional de Justiça estuda meios para \\\"eternizar\\\" documentos digitais

O Conselho Nacional de Justiça começou a estudar qual formato seria ideal para a preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas brasileiras. A implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ. Um dos objetivos da

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Conselho Nacional de Justiça estuda meios para \"eternizar\" documentos digitais

O Conselho Nacional de Justiça começou a estudar qual formato seria ideal para a preservação de documentos digitais, atualmente em linguagem HTML na maioria das comarcas brasileiras. A implantação do Processo Judicial Eletrônico em todos os tribunais do país é uma das metas prioritárias do CNJ. Um dos objetivos da

Institucional

Páscoa

E para comemorar a data, a Integrativa presenteou seus integradores com deliciosos ovos de Páscoa. Feliz Páscoa a todos!

Institucional

Dia da Mulher

Inspirada nesse poema, a Integrativa parabeniza todas as mulheres! E não poderia faltar uma homenagem a todas as integradoras, que foram agraciadas com um singelo mimo.

Notícias

Execução fiscal só pode atingir diretores se houver excesso ou infração legal

A execução fiscal de uma empresa só pode ser redirecionada aos seus administradores se eles tiverem agido com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. Com esse entendimento, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Marcelo Saraiva negou provimento a agravo

Institucional

Confraternização

“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória. ” (Henry Ford) No dia 19 de dezembro, depois de um ano de muito trabalho e dedicação, chegou a hora de nos reunirmos para dividir as expectativas e comemorar mais uma etapa vencida.

Notícias

Súmulas: novos enunciados tratam de temas de execução fiscal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada no julgamento de processos sobre direito público, aprovou novas súmulas relacionadas à execução fiscal: Súmula 554 Na hipótese de sucessão empresarial, a responsabilidade da sucessora abrange não apenas os tributos devidos pela sucedida, mas também as multas moratórias ou punitivas

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Seção de direito público do STJ aprova novas súmulas

Na última reunião do ano realizada nesta quarta-feira (9/12), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável pela pacificar questões de direito público, aprovou nove novas súmulas. Seis delas dizem respeito à matéria tributária. Leia a íntegra dos textos. Fonte: http://jota.info/secao-de-direito-publico-do-stj-aprova-nove-novas-sumulas

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Levy, Lewandowski e Barbosa anunciam medidas para agilizar execuções fiscais

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir formas de agilizar processos de execução fiscal de maneira a aumentar a arrecadação do ano que vem. A reunião foi chamada por Lewandowski, que sugeriu

Institucional

Amigo Secreto

27 de novembro foi dia de trocar presentes! Em clima descontraído todos se reuniram para saborear uma deliciosa pizza e revelar o amigo secreto. Que a nossa equipe continue sempre crescendo e enfrentando os desafios com determinação e confiança, e que venha mais um ano de muito trabalho e muitas

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STJ define prazo prescricional para restituição de tributos pagos indevidamente

O prazo prescricional das ações de restituição de tributos pagos indevidamente, sujeitos a lançamento por homologação, é de cinco anos, contado a partir do pagamento, quando a ação for ajuizada após a Lei Complementar 118/05. Para as ações propostas antes da lei, aplica-se a tese dos cinco anos mais

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Depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea

Depósito judicial do tributo devido não configura denúncia espontânea, decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado reconheceu que havia divergência entre decisões da 1ª e da 2ª Turmas sobre ocorrência ou não de denúncia espontânea em caso de depósito do tributo devido antes da cobrança pelo

Institucional

Novos Veículos

A Integrativa aumentou sua frota! Diante dos novos desafios no cenário do processo eletrônico e para manter a qualidade nos serviços prestados, foi necessária a aquisição de mais dois veículos, cuja escolha teve foco nos itens de conforto e segurança. Essa aquisição é fruto do intenso trabalho e dedicação de

Notícias

Depósito judicial não garante benefício a contribuinte

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que depósito judicial de suposto débito tributário, antes de qualquer procedimento de cobrança, não garante ao contribuinte o direito ao benefício da denúncia espontânea. A decisão foi dada por maioria de votos. Ficou vencido no julgamento realizado ontem o ministro

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Terceira Turma reconhece prescrição intercorrente em execução paralisada por falta de bens penhoráveis

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a prescrição intercorrente em execução ajuizada pelo banco Bradesco e suspensa por 13 anos por inexistência de bens penhoráveis dos devedores. A decisão altera jurisprudência em sentido contrário ao da que vinha sendo aplicada desde o início da década de

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Resolução torna obrigatória remessa eletrônica de processos ao STJ

A Resolução 10/2015, publicada quarta-feira (7), institui a obrigatoriedade do envio de processos em meio eletrônico para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O normativo, que altera a Resolução 14/2013, prevê que os processos recursais deverão ser transmitidos pelos tribunais de origem ao STJ obrigatoriamente de forma eletrônica,