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Os advogados de todo o país poderão assistir pela internet ao curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e voltado para profissionais que atuam no órgão. O vídeo com a íntegra do curso está disponível no canal oficial do CNJ no YouTube. Fonte: https:
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Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na empresa para ensinar a importância dos sucos \'detox\' na limpeza do organismo, assim como a adoção de uma alimentação saudável no cotidiano. Após
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Como parte do programa de incentivo à qualidade de vida promovido pela Integrativa, a nutricionista Sandra Durante, da Medicina Preventiva da Unimed Catanduva, esteve na empresa para ensinar a importância dos sucos 'detox' na limpeza do organismo, assim como a adoção de uma alimentação saudável no cotidiano. Após
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A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, na última sexta-feira, 9, a portaria PGFN 33/18, que regulamenta a penhora administrativa de bens de contribuintes em dívida ativa. Trata-se da chamada “averbação pré-executória” de bens, prevista nos artigos 20-B e 20-C da lei 10.522/02.A portaria também disciplina
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Ciente de seu compromisso na promoção de uma cultura corporativa de observância às leis e regulamentos, e também no papel de combate à corrupção contra a Administração Pública, a Integrativa apresentou hoje seu Programa de Compliance a toda equipe. <span class=""_58cl" _5afz">
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Nossa equipe se reúne duas vezes por semana para a Ginástica Laboral. A prática, além de evitar lesões, é sempre momento de descontração e boas risadas. <span class=""_58cl" _5afz">#vempraintegrativa <img class=""alignnone" size-medium wp-image-3488" src=
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre a possibilidade de a Fazenda Pública tornar indisponíveis os bens dos devedores e contribuintes pela averbação da certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora. Fonte: https://www.jota.info/tributario/stf-vai-discutir-se-fazenda-pode-tornar-indisponiveis-bens-de-devedores-19012018
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O Tribunal de Contas apelou à definição na lei de um prazo para levantamento das penhoras em caso de erro, insistindo que a escolha dos bens a penhorar pelo Fisco deve ser fundamentada. Fonte: https://www.dn.pt/lusa/interior/tribunal-de-contas-quer-definicao-na-lei-de-prazo-para-levantar-penhoras-erradas-9052971.html
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Ainda que a citação da pessoa jurídica interrompa a prescrição referente aos responsáveis solidários, no caso de redirecionamento da execução fiscal, o prazo acaba se decorridos mais de cinco anos entre a citação da empresa e a citação dos sócios. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-17/prazo-redirecionar-execucao-fiscal-prescreve-cinco-anos
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O juiz assessor Kleber Leyser de Aquino, da 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP, suspendeu decisão que negou a uma empresa que sofre execução fiscal estadual a oferta de precatórios como garantia. Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI272418,91041-Precatorio+pode+ser+penhorado+como+garantia+de+
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A partir do próximo dia 22, investimentos em renda fixa e variável poderão ser alvo de penhora on-line por ordem judicial. O comunicado 31.506, do Banco Central, publicado do dia 21 de dezembro de 2017, incluiu corretoras, distribuidoras de títulos de valores mobiliários financeiras ao sistema BacenJud. Fonte: http:
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Como não há norma estabelecendo tolerância para a parte que chega atrasada em audiência, em caso de demora, o juiz pode declarar a revelia e confissão quanto aos fatos alegados pela outra parte, mesmo que a defesa tenha sido apresentada com antecedência. Fonte: https://www.conjur.com.br/2018-jan-12/atraso-parte-causa-revelia-mesmo-defesa-tiver-sido-juntada