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Os juizados especiais deveriam ficar responsáveis por execuções fiscais de pequenos valores, ajudando, dessa forma, a desafogar a Justiça Federal. Além disso, a abrangência do Indicador de Transparência dos tribunais precisa ser ampliada, e a atuação das Delegacias Regionais de Julgamento, revista. Saiba mais em: https://www.conjur.com.br/
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De acordo com Klaus Schwab (SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Tradução de Daniel Moreira Miranda. Edipro. São Paulo, 2016), vivemos, atualmente, a quarta revolução industrial, cuja essência é marcada pela velocidade de disseminação de tecnologias envolvendo o uso da Inteligência Artificial – IA e pela fusão entre os universos físico,
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Nas hipóteses em que o fato constitutivo da responsabilidade tributária ocorre após a constituição do crédito tributário, surgem controvérsias quanto ao marco temporal a ser considerado para fins de contagem do prazo prescricional para redirecionamento do feito executivo ao terceiro responsável. A título de exemplo, trata-se das situações em que
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🕑🙏 Nossas \"paradinhas\" de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá pra entender o porquê, né? 🤣😋
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🕑🙏 Nossas "paradinhas" de 10 minutos no período da manhã e da tarde são sempre muito esperadas pela equipe. Basta olhar a foto que dá pra entender o porquê, né? 🤣😋
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Pouco difundido em algumas regiões do Brasil, o compliance é um conceito fundamental que deve permear a cultura das organizações e que vem ganhando espaço entre os mais diversos setores da economia. O termo vem do verbo "to comply", que significa estar em conformidade ou agir em conformidade.
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As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos, com atenção, ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de Justiça, é
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Segunda-feira, também conhecida como o Dia Nacional da Preguiça! Nada que a nossa educadora física Carla Fernandes não dê jeito com a ginástica laboral.
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Para espantar o calor em plena sexta-feira no meio do expediente, nossa equipe foi surpreendida com um delicioso Festival de Picolés. Que jeito bom de terminar uma semana produtiva hein?!
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Em 2009, o Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que “se a execução fiscal foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, a ele incumbe o ônus da prova de que não ficou caracterizada nenhuma das circunstâncias previstas no art. 135
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A regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação contra a sentença que julgou improcedentes os embargos à execução fiscal, ao considerar
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Novas medidas do Comitê Gestor do Banco Central – Bacen – Jud – alteraram as regras da penhora on line, o que resultará em sensível elevação de bloqueios nas contas e investimentos de devedores. Agora, pela nova redação do parágrafo 4º do artigo 13 do regulamento do Bacenjud, cumprida a ordem judicial e