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Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, os debatedores elogiaram e apresentaram sugestões de aperfeiçoamento do projeto de lei que institui a chamada arbitragem tributária e regulamenta a execução fiscal para cobrança de dívidas relacionadas a impostos como IPTU e IPVA. Leia mais em https://amazonasatual.
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Os honorários sucumbenciais devem ser arbitrados por juízo de equidade nos casos de extinção da execução fiscal pelo cancelamento administrativo da Certidão de Dívida Ativa. O entendimento foi fixado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Gurgel de Faria. Para ele,
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal promoverá na próxima segunda-feira (9/12) o Seminário Novas Possibilidades para a Execução Fiscal: Arbitragem Tributária e Execução Fiscal Administrativa. A iniciativa discutirá o projeto de Lei 4257/2019, que institui a arbitragem tributária no Brasil e regulamenta a execução
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Há uma decisão interessantíssima do STJ, que conclui que “deve ser afastada a exigência da garantia do juízo para a oposição de embargos à execução fiscal, caso comprovado inequivocadamente, que o devedor não possui patrimônio para garantia do crédito exequendo”. (REsp 1487772/SE, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA,
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A Integrativa participou recentemente de matéria no G1 como exemplo de empresa sustentável. Aqui, além de reaproveitar a água da chuva 💦 para limpeza do prédio, nós também geramos energia solar ☀ através de sistema de placa voltaica, entre outras iniciativas.É um orgulho para nós conquistar esse reconhecimento! Confira matéria na
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A anulação de acórdão que confirmava sentença favorável ao contribuinte marca o início do prazo prescricional para o Fisco cobrar o crédito tributário. A tese, publicada no último dia 11, foi fixada por unanimidade pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Leia mais em: https://www.conjur.com.br/
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A adaptação do fluxo do processo de execução fiscal à lógica do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é o desafio enfrentado pelo grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça voltado à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública. Criado em maio desde ano, o grupo trabalha para melhorar
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No dia 22 de outubro os integradores Lucas, Gustavo, Leandro e Michael, juntamente com o Diretor de T.I., Edson, participaram do evento Embarcadero Conference 2019, buscando sempre aprimorar os conhecimentos da equipe com o que há de mais inovador em termos de tecnologia e técnicas de desenvolvimento.
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Demos início ontem ao nosso Projeto de Inovação com foco em Inteligência Artificial sob a tutela do consultor João Baptista Cardia Neto e a integradora Isabella Rainho Poli. O Projeto tem como proposta aprimorar nossos serviços e melhorar ainda mais o atendimento aos clientes através do trabalho com uma equipe
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Desde 2014, com a alteração da Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/80) pela Lei nº 13.043, passou-se a admitir o seguro garantia como um dos meios de garantir o pagamento do débito tributário cobrado judicialmente, condição para que o contribuinte possa apresentar a defesa cabível, os embargos
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Nesta semana iniciamos uma nova campanha solidária, desta vez com foco no Outubro Rosa. Por isso, fizemos parceria com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer (AVCC) de Catanduva. O lançamento contou com a presença do presidente da entidade, Paulo Caires Silva e também da Sueli Gaiarim que, na ocasião,
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Hoje tivemos nossa segunda rodada do SHOW DO MILHÃO! 👀👀 Agora a competição está empatada entre as duplas Otávio/Victor e Gustavo/Silas. 💪😁 Seguem as apostas para a próxima sexta feira.