Notícias

Justiça paulista produz mais de 68 mil decisões por dia no período de quarentena

assessoria.imprensa

28 Abr 2020

O Judiciário paulista recebe milhares de processos diariamente, muitos deles tendo como pano de fundo a pandemia da Covid-19. Além de analisar as demandas urgentes, os magistrados e servidores paulistas também continuam a dar andamento aos demais processos nesse período em que vigora o regime de trabalho remoto. Desde o dia 16 de março até ontem (26), já foram proferidas 2,8 milhões de decisões, entre acórdãos, sentenças, despachos etc. – uma média de 68.981 por dia, incluindo finais de semana e feriados.

Leia mais em: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=60931

Integrativa marca presença como patrocinadora do III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste

A Integrativa teve a honra de patrocinar o III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste, realizado em Ribeirão Preto (SP), um dos principais encontros voltados ao fortalecimento e à inovação da advocacia pública municipal. Durante os dias de evento, procuradores, especialistas e autoridades de diversas regiões do país participaram

STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma lei municipal pode fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da área do imóvel, mesmo após emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razão do valor e de acordo com a localização e

Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria

Um servidor não pode receber simultaneamente vencimentos relativos a três cargos públicos, nem mesmo se já estiver aposentado em um ou dois desses vínculos. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de Ibitinga (SP)

Incapacidade anterior à reforma da Previdência garante aposentadoria com regras antigas

O colegiado concluiu que a incapacidade da segurada surgiu antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 e, portanto, não poderia ser submetida ao novo cálculo criado pela reforma, que reduziu o valor inicial do benefício. O caso envolvia uma segurada que recebia auxílio-doença e, posteriormente, teve o

Read more

Integrativa marca presença como patrocinadora do III Congresso Regional da Advocacia Pública Municipal Sul-Sudeste

STF vai julgar possibilidade de município fixar alíquotas de IPTU em função da área do imóvel

Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria

Incapacidade anterior à reforma da Previdência garante aposentadoria com regras antigas