Nosso cafĂ© da tarde ficou ainda mais gostoso đ com esse Bolo de Chocolate đ„ź feito com carinho pela colaboradora Mara pra comemorar o aniversĂĄrio de todos os integradores do mĂȘs de março.
ParabĂ©ns galera! đđ
A Integrativa teve a honra de patrocinar o III Congresso Regional da Advocacia PĂșblica Municipal Sul-Sudeste, realizado em RibeirĂŁo Preto (SP), um dos principais encontros voltados ao fortalecimento e Ă inovação da advocacia pĂșblica municipal. Durante os dias de evento, procuradores, especialistas e autoridades de diversas regiĂ”es do paĂs participaram
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se uma lei municipal pode fixar alĂquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em função da årea do imĂłvel, mesmo apĂłs emenda constitucional que autoriza o uso da progressividade do tributo apenas em razĂŁo do valor e de acordo com a localização e
Um servidor nĂŁo pode receber simultaneamente vencimentos relativos a trĂȘs cargos pĂșblicos, nem mesmo se jĂĄ estiver aposentado em um ou dois desses vĂnculos. Com esse entendimento, a 3ÂȘ CĂąmara de Direito PĂșblico do Tribunal de Justiça de SĂŁo Paulo manteve a decisĂŁo da 1ÂȘ Vara CĂvel de Ibitinga (SP)
O colegiado concluiu que a incapacidade da segurada surgiu antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 103/2019 e, portanto, nĂŁo poderia ser submetida ao novo cĂĄlculo criado pela reforma, que reduziu o valor inicial do benefĂcio. O caso envolvia uma segurada que recebia auxĂlio-doença e, posteriormente, teve o