Equipe se organiza em Ação Solidária
Hoje foi dia dessa galerinha do bem se reunir no Hemonúcleo para mais uma doação de sangue. Linda iniciativa que merece não apenas o nosso apoio como também nossa admiração. Parabéns pessoal!
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STJ: Cabe à Justiça Federal, não à estadual, citar executado próximo à sua sede
2ª seção considerou que o endereço estava na área de atuação da Justiça Federal, a menos de 70 km da sede, sem justificativa para o envio de precatória à Justiça estadual. A 2ª seção do STJ decidiu, por unanimidade, que compete ao juízo da 1ª vara Federal de São Bernardo
Só é possível redirecionar execução fiscal se falecido já foi citado, decide STJ
A 1ª seção do STJ definiu, no Tema 1.393, que o prosseguimento de execução fiscal contra espólio ou sucessores somente é possível quando devedor foi devidamente citado antes de falecer. Para o colegiado, se o óbito ocorre antes da citação, a relação processual não chega a se aperfeiçoar, o
CNJ e BC criam grupo para incrementar transparência da cessão de precatórios
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo responsável por propor uma nova sistemática nacional de registro, rastreabilidade e controle da cessão
STJ julga se ente público pode cobrar empréstimo por meio de execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos (Tema 1.468) para definição de tese vinculante. A relatoria